A NR-20 estabelece os requisitos mínimos de segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e combustíveis — do armazenamento e do manuseio até os controles operacionais, a prevenção de incêndios e o plano de resposta a emergências.
Quem precisa
Trabalhadores que atuam em instalações que produzem, armazenam, manuseiam, transportam ou utilizam inflamáveis e combustíveis: postos de combustível, transportadoras, distribuidoras, indústrias químicas, cozinhas industriais com GLP e áreas de manutenção que executam trabalho a quente. A obrigação alcança também os trabalhadores terceirizados que atuam na instalação.
O que a norma trata
- Propriedades dos produtos: ponto de fulgor, limites de inflamabilidade, densidade de vapor e autoignição.
- Áreas classificadas, sinalização, aterramento e controle das fontes de ignição.
- Permissão para Trabalho (PT), análise de risco e controle de trabalho a quente.
- Operações críticas: carregamento, descarregamento, amostragem, drenagem e purga.
- Proteção e combate a incêndio, plano de resposta a emergências e simulados.
- Gestão de mudanças e planos de inspeção, manutenção e integridade mecânica.
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